Blog: Qual o melhor regime tributário para e-commerce?
01 de junho de 2023
O e-commerce é uma das modalidades que mais cresce em nosso país. Para se ter uma ideia, as vendas registradas nesse setor chegaram a R$ 169,6 bilhões em 2022. Um aumento de 5% em comparação ao ano anterior, segundo a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico).
Entretanto, apesar de suas facilidades, as lojas virtuais ainda possuem as mesmas obrigações de qualquer outro negócio, incluindo a escolha de um regime tributário. É verdade que estas etapas burocráticas podem confundir ou até mesmo desanimar qualquer empreendedor, por isso separamos algumas informações que podem te ajudar.
Afinal, o que é um regime tributário e por que ele é importante?
É um sistema que define como será a cobrança de impostos de uma empresa de acordo com o seu porte, número de funcionários, tipo de atividade, faturamento, dentre outros fatores.
Logo, optar pelo melhor regime tributário para seu e-commerce é fundamental para garantir que você pagará apenas os impostos necessários, além de manter-se regularizado perante a Receita Federal.
No Brasil, há três tipos de regimes para os negócios online: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui particularidades e requisitos, podendo ou não ser o mais adequado para você.
Tipos de regimes tributários
Simples Nacional: visa simplificar as tributações de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Dentro deste regime, há uma modalidade muito conhecida: o MEI (Microempreendedor Individual).
Uma das principais vantagens do MEI é a cobrança de apenas um imposto fixo mensal, enquanto as empresas cadastradas no Simples Nacional precisam pagar uma alíquota que varia conforme o tipo de atividade e o faturamento acumulado.
Lucro Presumido: para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados de acordo com o lucro esperado para o ramo do empreendimento.
Nesse regime, o empreendedor também deve contribuir com o PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Em alguns casos, o ISS, o ICMS e o IPI também são aplicados.
Lucro Real: faturamento acima de R$ 78 milhões. Nele, a arrecadação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculada a partir do lucro efetivo da empresa após deduzidas as despesas.
Costuma implicar em impostos mais altos. No entanto, se a instituição apresentar prejuízo fiscal no ano tributável, poderá ser dispensada de pagar impostos sobre o lucro. Outros tributos também são passíveis de serem aplicados, assim como no Lucro Presumido.
Se você ainda está em dúvida sobre qual desses regimes tributários é o mais adequado para o seu e-commerce, a melhor solução é contar com o apoio de um escritório de contabilidade para que todo o processo seja realizado com tranquilidade e segurança.
Entretanto, apesar de suas facilidades, as lojas virtuais ainda possuem as mesmas obrigações de qualquer outro negócio, incluindo a escolha de um regime tributário. É verdade que estas etapas burocráticas podem confundir ou até mesmo desanimar qualquer empreendedor, por isso separamos algumas informações que podem te ajudar.
Afinal, o que é um regime tributário e por que ele é importante?
É um sistema que define como será a cobrança de impostos de uma empresa de acordo com o seu porte, número de funcionários, tipo de atividade, faturamento, dentre outros fatores.
Logo, optar pelo melhor regime tributário para seu e-commerce é fundamental para garantir que você pagará apenas os impostos necessários, além de manter-se regularizado perante a Receita Federal.
No Brasil, há três tipos de regimes para os negócios online: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui particularidades e requisitos, podendo ou não ser o mais adequado para você.
Tipos de regimes tributários
Simples Nacional: visa simplificar as tributações de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Dentro deste regime, há uma modalidade muito conhecida: o MEI (Microempreendedor Individual).
Uma das principais vantagens do MEI é a cobrança de apenas um imposto fixo mensal, enquanto as empresas cadastradas no Simples Nacional precisam pagar uma alíquota que varia conforme o tipo de atividade e o faturamento acumulado.
Lucro Presumido: para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. O valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados de acordo com o lucro esperado para o ramo do empreendimento.
Nesse regime, o empreendedor também deve contribuir com o PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Em alguns casos, o ISS, o ICMS e o IPI também são aplicados.
Lucro Real: faturamento acima de R$ 78 milhões. Nele, a arrecadação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculada a partir do lucro efetivo da empresa após deduzidas as despesas.
Costuma implicar em impostos mais altos. No entanto, se a instituição apresentar prejuízo fiscal no ano tributável, poderá ser dispensada de pagar impostos sobre o lucro. Outros tributos também são passíveis de serem aplicados, assim como no Lucro Presumido.
Se você ainda está em dúvida sobre qual desses regimes tributários é o mais adequado para o seu e-commerce, a melhor solução é contar com o apoio de um escritório de contabilidade para que todo o processo seja realizado com tranquilidade e segurança.