Blog: Regimes tributários no Brasil: quais são as diferenças entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

07 de agosto de 2023
Você sabe o que é regime tributário e qual é a sua importância? Para quem busca empreender e abrir o próprio negócio, é fundamental estar a par com este assunto para prosperar e ter sucesso.

Regime tributário é, em resumo, um sistema que define como será a cobrança de impostos de uma empresa de acordo com seu porte, número de funcionários, tipo de faturamento, entre outros fatores. Ele é essencial para garantir que você pague apenas os tributos necessários, além de manter-se regularizado perante a Receita Federal.

No Brasil, há três tipos de regimes aplicáveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um com suas particularidades e requisitos. Por isso, para te ajudar, selecionamos as principais características de cada um deles. Confira:

Simples Nacional

- Destinado às microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$4,8 milhões;

- Impostos unificados em uma única guia de pagamento (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS);

- Alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento e atividade da empresa;

- Simplificação de obrigações acessórias, facilitando a gestão tributária.

Lucro Presumido

- Destinado às empresas que não se enquadram no Simples Nacional e que têm faturamento anual abaixo de R$78 milhões;

- Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em percentuais previamente estabelecidos pela legislação, aplicados sobre a receita bruta da empresa;

- O PIS, COFINS, IPI, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) são calculados de forma separada;

Lucro Real

- Obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões (e algumas atividades específicas, mesmo que o faturamento seja menor);

- O IRPJ e CSLL são calculados com base no lucro líquido apurado contabilmente, considerando todas as receitas, despesas, custos e créditos tributários;

- Permite maior fidelidade aos resultados da empresa, uma vez que os impostos são calculados a partir dos dados contábeis.

Se você ainda está em dúvida sobre qual é o modelo mais adequado e vantajoso para você, consulte um escritório de contabilidade especializado, como a Salles, para um processo seguro e tranquilo.
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