Blog: Para que serve a CNAE de uma empresa?

14 de abril de 2022
Na hora de abrir uma empresa é preciso definir a CNAE. Mas, afinal de contas, o que significa essa sigla e por que ela é tão importante? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é obrigatória para pessoas jurídicas, autônomos e organizações sem fins lucrativos. Ela também é essencial para obter o CNPJ.
 
Pela CNAE as empresas recebem códigos que classificam o segmento de atuação e o tipo de atividade. A mesma empresa pode realizar mais de uma atividade, porém apenas uma delas será considerada como a atividade principal. Apesar de ser escolhido no momento de abertura da empresa, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas não é definitiva, podendo ser alterada a qualquer momento pelo dono da empresa.
 
A CNAE permite que as empresas sejam enquadradas no Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Além disso, a partir da escolha da classificação, o dono da empresa vai pagar os impostos devidos e eliminar os gastos desnecessários com tributo.
 
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi criada pelo Governo com o objetivo de reduzir fraudes nos pagamentos de impostos. Além disso, a CNAE também ajuda os órgãos públicos a realizarem melhorias na legislação tributária.
 
Para evitar erros durante o processo de escolha da CNAE, é importante contar com a ajuda especializada de um contador, pois uma classificação não correspondente à atividade exercida pode deixar a empresa irregular, causar a perda de incentivos fiscais, a não obtenção de licença de funcionamento e até mesmo multa.
 
Para mais informações sobre a CNAE acesse o site da Receita Federal.
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