Blog: Quais são as obrigações contábeis e fiscais de uma empresa?

14 de junho de 2022
Na hora de abrir uma empresa são muitos os detalhes que devem ser levados em consideração. É preciso se informar para não ser pego de surpresa, especialmente sobre as obrigações que devem ser cumpridas para manter o negócio em dia com o fisco. 
 
As obrigações contábeis e fiscais são as primeiras a serem observadas durante o processo de abertura de empresa. Mas quais são elas? Vamos começar pelas obrigações contábeis.
 
Formalização da empresa
 
Desde as primeiras etapas de abertura, a empresa precisa ter os registros e a autorização de órgãos competentes para funcionar.
 
As principais atividades iniciais são:

- Elaboração de contrato social; definição da natureza jurídica e das atividades econômicas da empresa. (CNAE);
- Definição do regime tributário; (este eu separei tendo em vista que ele não é definido no contrato social);
- Registro do órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
- CNPJ;
- Inscrição municipal e estadual, ter alvará para funcionamento, alvará sanitário, alvará ambiental e laudo de corpo de bombeiros;
- Registro de Previdência Social;
- Autorização para emitir notas fiscais.

Demonstrações contábeis
 
Elas informam ao governo a situação financeira e patrimonial da empresa. São realizadas por um contador e levadas aos bancos, governo, sócios e investidores.
 
As principais demonstrações obrigatórias são:

- Balanço Patrimonial;
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
- Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL);
- Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC);
- Notas explicativas as demonstrações contábeis.

E as obrigações fiscais? Confira quais são elas!
 
Pagamento de impostos
 
O pagamento de impostos é obrigatório para todas as empresas e é o enquadramento tributário de cada empresa que vai definir quais são os impostos devidos e as formas de recolhimento.
 
Por exemplo, quem é MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável.
 
Por sua vez, as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.
 
Entre os impostos devidos, temos:

- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica);
- AIR (Adicional do Imposto de Renda).

Declaração do recolhimento de impostos
 
A declaração do recolhimento de impostos é uma das obrigações tributárias acessórias que devem ser prestadas ao Governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos.
 
As declarações podem variar de acordo com o enquadramento jurídico. As principais são:

- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD) por meio do SPED;
- Escrituração Contábil Digital (ECD) realizada através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF); por meio do SPED;
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações EFD Reinf;
- DCTF WEB;
- Escrituração Fiscal Digital (SPED ICMS);
- Declaração de Obrigações Tributárias (DOT);
- Declaração de Serviços Prestados.

Emissão de Nota Fiscal
 
A emissão de nota fiscal é obrigatória para todas as empresas, seja para venda de mercadorias ou para prestação de serviços.
 
A única exceção é o MEI, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.
 
 
É importante lembrar que a ajuda de profissionais de contabilidade é indicada para estar sempre em dia e de acordo com a legislação.
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