Blog: Quem pode ser MEI?
28 de junho de 2022
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa indicada para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista e dono de minimercado, por exemplo.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo é registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
Entender quem pode ser MEI é o primeiro passo para quem quer se tornar um. Afinal, mesmo sendo um modelo simplificado de empresa, o Microempreendedor Individual tem regras que precisam ser seguidas.
Para ser MEI, é necessário que o profissional siga algumas regras, como as seguintes:
- Faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
- Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego;
- Aposentados também podem ser MEI, na maioria dos casos. Só não pode caso a aposentadoria seja por invalidez – afinal, se a pessoa se aposentou porque não podia mais trabalhar, a Receita Federal entende que ela também não pode ser microempreendedora individual.
O MEI não precisa escolher apenas uma função, sendo possível optar por uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, de acordo com o tipo de negócio.
A lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual pode variar de um ano para o outro, por isso vale conferir a lista completa no Portal do Empreendedor.
Para conferir a lista completa clique aqui.
Deseja se tornar MEI e precisa de ajuda? Conte com a Salles!
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo é registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
Entender quem pode ser MEI é o primeiro passo para quem quer se tornar um. Afinal, mesmo sendo um modelo simplificado de empresa, o Microempreendedor Individual tem regras que precisam ser seguidas.
Para ser MEI, é necessário que o profissional siga algumas regras, como as seguintes:
- Faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
- Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego;
- Aposentados também podem ser MEI, na maioria dos casos. Só não pode caso a aposentadoria seja por invalidez – afinal, se a pessoa se aposentou porque não podia mais trabalhar, a Receita Federal entende que ela também não pode ser microempreendedora individual.
O MEI não precisa escolher apenas uma função, sendo possível optar por uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, de acordo com o tipo de negócio.
A lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual pode variar de um ano para o outro, por isso vale conferir a lista completa no Portal do Empreendedor.
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